Non liquet

Petição de Defesa ao Sr. Lúcifer.

Solicitação de reabertura de processo*

 (* digo, solicitação de instauração de um processo)

Aos senhores responsáveis pelo Tribunal Celeste.

Quem nunca ouviu falar da passagem bíblica, em que Deus expulsa o seu anjo Lúcifer do Paraíso? Até hoje não se sabe com certeza, o porquê de tão severa punição, mas perdura ao Senhor Lúcifer a fama indissipável de ser o responsável por tudo que não presta nesta esfera do Universo. Mesmo depois de ter sido condenado ao exílio eterno na Terra de Ades, faz pelo menos dois mil anos que se encontra recluso em regime fechado (prisão perpétua), e ainda assim volta e meia se ouve dizer: “Culpa do Diabo”! Meu cliente, coitado, condenado e executada a sua pena sem sequer um julgamento decente, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, sem direito a um advogado ou defensor público (onde estão os direitos universais?) que o  defendesse. Logo o Paraíso, mais conhecido como o CÉU, com o juiz mais justo de todos, famoso por sua isonomia em sentido amplo e respeito à diversidade, condenou sem processo, sem o devido julgamento ou sem qualquer procedimento legal, aplicando uma pena sumária ao meu cliente.

Esse tipo de fato, penso só ocorrer em sociedades antidemocráticas, sem respeito ao direito e aos princípios universais da pessoa humana. Onde fica o princípio da dignidade da pessoa humana? Isso é um autoritarismo sem precedentes, quase um regime totalitarista, um  nazismo celeste (por favor, igreja católica não me excomungue isso não é uma heresia). Como um ser mais que humano, um ser universal, pode ser acometido de tamanha injustiça e ficar por tanto tempo impune? Como pode Deus ter ocorrido em tamanha monta? Há em algum lugar registro de julgamento do meu cliente? Em qual (is) tipo(s) penal (is) ele pode ser enquadrado? Que delito cometeu? Como foi a sua defesa? E a argumentação da promotoria? Com base em que o juiz proferiu seu veredicto? Alguém tem noticias? Foi publicado no Diário Oficial? E o júri foi especial ou popular? O julgamento foi aberto ao público ou correu em sigilo de justiça? Alguém dá conta dessa informação? NINGUÉM…

Pois bem, por essas e por outras, é que o meu cliente permaneceu até hoje caluniado alcunhado pelo verbete Diabo, quando seu nome civil é Lúcifer, a todo e qualquer desgraça, incidente, infortúnio, logo se ouve “Foi o Diabo”. Até a língua portuguesa contribuiu: advérbio de intensidade para as coisas que dão errado: DIABO! ; Local onde nada presta: INFERNO! Isso construiu um histórico culturalmente (cristão), uma dicotomia de bem e mal, na qual o Paraíso mais parece a ilha de Neverland, Ilhas caribenhas, Fernando de Noronha e ao Inferno é associado tudo de ruim, mais parece uma caldeiraria medieval com aqueles escravos acorrentados empurrando a manivela sem camisa, suados e com cara de infelizes e com um cheiro pior que dos curtumes marroquinos, cheiro de enxofre.

Meu cliente, que não teve sequer o direito de saber se é culpado ou inocente, tampouco uma declaração pública e uma reportagem investigativa publicada na Revista Veja, só aumenta o seu carma, sendo citado e culpado por coisas que só Deus poderia saber. Não dizem estar em apocalipse todas as desgraças acontecidas e por vir? Quem inspirou Paulo a escrevê-las? Quem? Não foi o “Diabo”, com certeza. Que, aliás, nem é citado nominalmente na bíblia… prova que Deus não tinha intenção alguma de construir uma imagem negativa do seu antigo servo (tá vendo Deus mantém servos por via do temor reverencial ao invés de funcionários!…cadê os direitos trabalhistas?), o que não retira as seqüelas provocadas pela arbitrariedade da condenação. Além do mais e os Direitos Trabalhistas? Alguém sabe quanto meu cliente recebeu por tempo de serviço, fundo de garantia, seguro desemprego, PIS/PASEB? Depois de tanto tempo de serviços prestados, ser demitido de tal forma e ficar na merda?

Como ele poderia se integrar à sociedade desse jeito? Arrumar outro emprego, contribuir como um cidadão crítico e reflexivo e com garantias estatais? Ter um nome, uma família, emprego digno e honesto, moradia, felicidade, que, aliás, é um dos direitos da pessoa humana? (Pacto de San Jose de Costa Rica também conhecido por Convenção Americana de Direitos Humanos de 22 de novembro de 1969) e ser demitido somente por que provavelmente queria mandar mais que o patrão? (isto é uma suposição, já que não se tem noticias fáticas sobre o crime cometido pelo acusado). Todo mundo tem defeitos, e suas virtudes foram levadas em consideração? QUAL FOI A INFRAÇÃO PRATICADA POR ELE? Foi no exercício da função? Ele era salvaguardado pela exceção do cumprimento do dever? Qual é a função dos anjos? Seu regime de trabalho? Seu estatuto, regime jurídico? O Sindicato foi contatado? Ele se pronunciou? Aliás, existe? Pois, deveria!!! E as provas de acusação? Quais foram? Tem retrato falado, fotos, testemunhas, gravações? Essas gravações tinham autorização judicial? Cadê elas existem, ou a incriminação foi fruto de picuinhas de outros anjos invejosos, que levaram o Big Boss a uma decisão puramente fundamentada em seu estado emocional?

Decisões sem o seu devido processo legal tem validade? E o Anjo Gabriel, famoso gerente e administrador e RH, por que ele não resolveu esse problema internamente? E Deus foi o tribunal, a primeira instância ou o último recurso? Há recurso no Processo Penal do Céu? Há processo penal, Código de Processo Penal, ordenamento jurídico ou é tudo feito à toa? Ou foi adotado algum ordenamento jurídico em especifico da Terra? E se escolheram algum, por que esse e não outro? Ou usaram o Direito Internacional Público? E se não usaram por que não? Será que não havia pelo menos O Direito Romano ou As Leis de Manu (por serem as mais antigas que se tem nota)?  Se a causa é em âmbito universal por que não se convocou uma Corte Internacional de Justiça? Quem seriam os membros desta Corte? Quem estaria apto a julgar tal causa? Existe alguém com tal competência e neutralidade para isso? E em última hipótese. Se houve julgamento, houve seleção de júri e membros com reputação ilibada e idoneidade moral? Por que o Acórdão, a Sentença, a Súmula… não foram publicadas no site da Justiça Celestial? O processo passou por todas as esferas do Judiciário? Passou pelo STF antes de chegar à Deus, por que todo mundo sabe que acima do STF, só Deus, que é recurso último e instância inquestionável (talvez por isso ninguém nunca tenha questionado)… E o direito ao perdão e ao arrependimento cadê? Foi dado ao meu cliente? Aquele que se arrepende não teria uma segunda chance? Se Saulo de Tarso pôde, Lúcifer não poderia?

Diante da falta de evidências, PRESUMO não ter havido julgamento algum. Se não está publicado não existe! Nem judicial nem jurisprudencial, nem socialmente. E o meu cliente fica como? São pelo menos dois mil anos de danos irreparáveis à sua imagem, como poderá o Direito cumprir o seu papel de defensor dos Direitos Humanos e Sociais. Solicito revisão ao caso do meu cliente, bem como o devido processo legal, um julgamento justo, o direito a ampla defesa e ao contraditório. Invoco o princípio da presunção da inocência e uso do Ordenamento jurídico Brasileiro, por sua notória qualidade – o problema é esperar mais dois mil anos pela sentença… Com recurso à Corte Internacional de Justiça e em penúltima instância o Supremo Tribunal Federal e como instância última Excelentíssimo Sr. Dr. Javé. Entraremos também com solicitação de reparação por danos morais já que um erro judicial provocou uma deturpação irreparável à imagem do meu cliente e danos incalculáveis pelos dois mil  e nove anos (calculamos por base historicamente comprovável) que permaneceu na exclusão da vivência mundana.

Visamos futuramente a criação de uma frente parlamentar visando a promulgação de uma lei para a criação de Estatuto Politicamente Correto e a abolição da língua portuguesa de todo e qualquer termo, vocábulo e expressão que vise ou que inconscientemente denigram a imagem do meu cliente e por último solicitarei a abertura dos portões de Ades e acordo diplomático, políticas em prol do turismo intercontinental e políticas de urbanização, ressocialização, desmistificação do dito Inferno bem como a autorização da policia federal para que meu cliente possa circular na Terra.

Nestes termos, peço deferimento.

Att.

Sra.  Hyeve Costa

ADVOGADA DO Sr. DIABO ( Leia-se Sr. Lúcifer dos Anjos de Deus)

A Residência Universitária, localizada na Avenida Araújo Pinho, 12, no bairro do Canela, num antigo casarão antes pertence à família Ariani Machado. Foi incorporada ao patrimônio da UFBA na década de 1950, pelo então reitor Edgar Santos (diga-se de passagem, foi ele quem implantou o sistema de assistência estudantil, um dos pioneiros do país, e vê-se não ter progredido muito), funciona desde então como Residência feminina de estudantes da UFBA. À época, a casa abrigava também a Escola de Dança da UFBA, porém havia um contingente muito menor de alunas aqui instaladas, todas provenientes de famílias ricas do interior do estado (me parece que quanto menos abastadas as residentes foram ficando menor a qualidade “habitativa” da casa), permanecendo ininterruptamente nesta função independente do regime político do país. Foi palco da ditadura militar, do movimento hippie, de várias articulações políticas, ocupações, festas, reuniões, amores, histórias de vida e de luta, foi o abrigo de muitos artistas, filósofos, sociólogos, advogados, juízes, médicos, professores, engenheiros, arquitetos, biblioteconomistas, administradores, jornalistas, enfermeiros, pró-reitores… de muitas só não teve reformas.

A falta de manutenção na estrutura da casa, por parte da nossa universidade, tem causado inúmeros problemas a nós residentes, que por não termos outra opção, nos vemos obrigados a conviver em condições mínimas de higiene e estrutura habitacional. Só para situar aos que desconhecem a realidade das residências da UFBA, convivemos diariamente com obstáculos do tipo: goteiras e infiltrações constantes provenientes de reformas anteriores mal feitas; infestação de ratos e baratas; bombas de água que nunca são consertadas em definitivo ou substituídas; vazamentos de gás; quartos superlotados; falta de guarda-roupas; quarto com mofo; falta de material para limpeza da casa; camas com cupim; lâmpadas queimadas e não substituídas; calhas entupidas e banheiros alagados pela chuva…

Na madrugada de oito de maio de 2009, o teto do hall de entrada da Residência Universitária III, que fica situado abaixo do banheiro do primeiro andar, desabou por causa de uma infiltração no encanamento do banheiro e por causa de uma infestação de cupins no mesmo local. Os moradores acordaram assustados no meio da madrugada e instalou-se a poeira e o caos na casa desde então.

Quem vive na residência é plenamente consciente de que o desabamento do teto foi apenas o estopim de anos de carência de uma manutenção decente, descaso e abandono por parte da reitoria e pró-reitoria de assistência estudantil.

A princípio, nos foi oferecido pela universidade a saída imediata da Residência III, sem qualquer garantia de retorno, ou da construção de uma nova residência, ou de um novo local próximo aos campi da UFBA ou qualquer documento que nos garantisse qualquer direito de manutenção do espaço da residência. Mais ainda, nos foi oferecida uma bolsa para que saíssemos sem qualquer prazo definido e ainda por cima ficássemos a depender de um laudo técnico que fosse favorável ao nosso retorno. Ora, se nossa administração é de forma clara, objetiva, veementemente a favor do tombamento e restauro da casa é de se inferir qual seria o parecer do laudo técnico. Sem garantias ou segurança não se pode executar qualquer negócio jurídico e de promessas da reitoria já estamos calejados.

Tememos que ao sair da casa, o imóvel seja utilizado para outras finalidades que não de Residência Universitária, a qual já funciona aqui desde a década de 1950. Abrigando atualmente cem estudantes oriundos de diversas cidades do interior do estado, que moram sob a responsabilidade da UFBA (como uma das formas de efetivação das políticas de assistência estudantil).

Temos medo de ficar sem casa, de ficar sem teto, de ficar sem ter para onde retornar após o término da reforma, ou seja lá o que for feito na estrutura da nossa casa, não temos garantia efetiva alguma de retornar à esse imóvel ou a qualquer outro. Temos um Termo de Ajuste de Conduta, que não é uma garantia efetiva sob qualquer aspecto (jurídico, administrativo, social, etc…), mesmo por que já há outras dezenas de documentos assinados pela direção central, em outras reivindicações anteriores e que não tem qualquer segurança ou prática positiva em relação à efetivação dos seus termos.

A direção central não nos entrega o cronograma de obras, que segundo o laudo técnico, elaborado por um engenheiro civil experiente e consolidado no mercado, se for bem estruturado, o cronograma poderia viabilizar a reforma com a manutenção de estudantes dentro dos espaços da casa (tanto da residência em si quanto dos espaços externos disponíveis), sendo a manutenção de pessoas dentro da casa durante o processo de reforma uma opção tecnicamente possível e a nossa única forma de resistência e pressão, concernente a efetivação das nossas reivindicações. Tampouco a reitoria assinou o termo de ajuste inicial (sem o qual não será possível a realocação dos residentes para a reforma), ao qual devemos compactuar e que foi elaborado por nós, atendendo a todas as necessidades e reivindicações de todos os residentes, tantos os que desejam sair quanto os que precisam ficar. Em seu favor alega a reitoria, a impossibilidade da permanência de pessoas na R3, durante a reforma, mas não entregam qualquer laudo que indique essa inviabilidade. O curioso é que o mesmo laudo que já conseguimos elaborar, a reitoria só poderá elaborar com a casa desocupada.

A nossa maior dificuldade em negociar com a reitoria é sobre a manutenção da nossa casa como residência mesmo durante a reforma, com os serviços de café, limpeza, segurança e serviços de reparos, que inclusive já foram suspensos pela pró-reitoria. Eles sabem que mais do que documentos ou laudos a nossa maior garantia somos nós mesmos e a nossa permanência é o único instrumento possível de negociação, já que enquanto residentes e enquanto permanecermos aqui, a universidade será responsável legal por nossa integridade física e responderá por todo e qualquer dano que nos for causado.

O segundo maior impasse para a negociação do Termo que viabiliza a retirada daqueles que se sentem inseguros na casa, que sofrem pressão dos familiares em respeito à sua segurança pessoal, dentre outros fatores de ordem pessoal e subjetiva, além, é claro, da decisão em assembléia optada pela maioria da casa em se retirar o quanto antes, é a garantia exposta de forma clara e objetiva no Termo de que retornaremos para este imóvel, sede da Residência Universitária III, após reforma ou que retornemos a um local adequado e próprio da UFBA, ressalve-se que essa segunda opção só se objetiva caso o retorno a esta mesma casa seja IMPOSSÍVEL!

Recentemente foi publicado no portal da UFBA, que os residentes seriam alocados na nova Residência em construção no bairro do Garibaldi. Precisamos esclarecer que essa residência foi uma conquista resultado da luta dos residentes da atual R5, que em 2006 ocuparam o prédio Farmácia Escola, e que segundo deliberação do próprio CONSUNI, tem a finalidade de instalá-los, encerrando assim o sistema de hospedagem provisório ou R5, e para a ampliação de vagas na residência, conquista essa fruto de uma luta antiga do movimento de casas. Mesmo que o nosso pró-reitor insista em afirmar nas nossas assembléias que a R3 e a R5 serão transferidas para o referido prédio e que a obrigação da UFBA é com os residentes já assistidos, como poderemos então confiar num Termo de Compromisso com uma administração central que afirma com todas as letras que irá passar por cima de uma decisão aprovada em CONSUNI, órgão máximo de deliberação da Universidade? Onde fica então a nossa confiança institucional e a nossa segurança jurídica?

Pior é a proposição da reitoria de que substituamos as bolsas residências por bolsas moradias, as famosas TIPO 2, que ao invés de serem um recurso financeiro àqueles que não tem capacidade financeira de se auto gerir na universidade, são uma substituição às bolsas residências. É uma “mão-na-roda” para universidade, que se livra de uma despesa média de R$ 500 por aluno residente, uma capacidade de mobilização favorecida pela unidade da residência estudantil e a sua responsabilidade objetiva sobre nós. Essa bolsa nos foi oferecida quando do episódio da queda do teto, uma bolsa de R$250, para pagarmos aluguel, água, energia, gás, internet, de preferência nos arredores dos nossos campi universitários (Ondina, Canela, Graça, Federação), ou seja, eles acreditam tanto na nossa capacidade de administração pessoal, que impelem estudantes do interior sem qualquer possível recurso financeiro, entende-se que se assistidos pela UFBA estão em vulnerabilidade sócio-econômica, tenham o dobro da capacidade de gestão da instituição que não supre nem a metade das nossas necessidades, com o dobro do recurso oferecido (individualmente) aos bolsistas TIPO 2.

Se a UFBA acha que esse modelo de assistência estudantil é o melhor que pode oferecer, se condições mínimas de salubridade e higiene estão acima do padrão da UFBA, se não podemos ter uma moradia decente, por estarmos em situação de vulnerabilidade sócio-econômica… eu me pergunto se esta universidade realmente é pública, se não é do bolso do meu pai e da minha mãe e dos pais e mães de todos aqueles cujos filhos nunca serão residentes, sequer universitários, está sendo devidamente utilizado. Se uma Universidade que pode implantar o Reuni, políticas de ações afirmativas, sistemas de cotas e todo um aparato voltado para inclusão social e redução das desigualdades e não conseguir suprir sequer o básico de um contingente de estudantes, que eles dizem ser ínfimo diante de todo corpo discente da universidade. Eu me pergunto ainda, se poderá (se quererá) a sociedade cobrar de nós, um retorno disto TUDO que recebemos aqui…

Texto de:

Hyeve Costa (residente da R3)

Jôane Coelho (residente da R3)